INCRIÇÕES ABERTAS ●

Seja bem-vindo ao site oficial do INPET!

Seja bem-vindo ao site do Instituto INPET, referência em Direito Tributário na região do Noroeste Paulista.

O INPET é uma associação privada sem fins lucrativos que nasceu com a finalidade de promover, incentivar e difundir estudos, pesquisas, debates e eventos relacionados ao Direito Tributário e ao Direito Financeiro, além de estimular tanto a produção acadêmica e científica, quanto a produção de conteúdo informativo para a sociedade no campo do Direito Tributário e do Direito Financeiro.

Para quem é o Congresso?

O “Congresso Internacional FDRP-USP e INPET: Reforma Tributária” será realizado nos dias 11 e 12 de março de 2026 no Auditório da Faculdade Estácio em Ribeirão Preto.

Trata-se de um evento que está sendo organizado pelo Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto e pelo Instituto do Noroeste Paulista de Estudos Tributários – INPET e é destinado a Advogados, Contadores, Auditores Fiscais e Procuradores das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, Estudantes e todos os profissionais que atuem com o Direito Tributário ou que tenham interesse sobre essa matéria.

Durante os dois dias do Congresso, serão realizadas 10 mesas de debates, com a participação de 40 Professores de renome nacional e internacional, sendo Mestres, Doutores e Livre-Docentes de grandes Universidades brasileiras e também da Universidade de Coimbra (Portugal). Todas as palestras terão como foco principal as alterações que estão sendo promovidas pela Reforma Tributária no Sistema Tributário Brasileiro e abordarão temas específicos como:

• Tributação do Agronegócio;
• Tributação do Setor Imobiliário;
• Impactos da Reforma Tributária para empresas do Simples Nacional;
• Relações da Reforma Tributária com o Processo Administrativo e o Processo Judicial Tributário;
• Relações da Reforma Tributária com a Contabilidade Tributária;
• Impactos da Reforma Tributária no Comércio Exterior e Internacional;
• Impactos da Reforma Tributária na organização e na atuação da Administração Tributária Estadual e Municipal na tributação do consumo.

Palestrantes Confirmados

O Congresso contará com a presença de grandes nomes do Direito Tributário, reunindo especialistas reconhecidos nacionalmente. São profissionais atuantes na academia, no setor público e na advocacia, preparados para compartilhar conhecimento prático e atual sobre os principais impactos da Reforma Tributária.

Manoel Cícero Squiapati Seragini Gonzalez

Alberto Macedo

Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP. MBA em Gestão Pública Tributária pela Fundação Dom Cabral (FDC). Professor de Direito Tributário da ESTB, Insper, IBDT e IBET. Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo. Ex-Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo. Ex-Presidente do Conselho Municipal de Tributos. Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo. Coordenador da Câmara Técnica Permanente (CTP) da ABRASF. Coordenador do GT 07 (ISS e IBS) da ABRASF. Coordenador técnico da FNP no PAT-RTC do Ministério da Fazenda. Membro titular do Grupo de Coordenação Técnica Normativa do Pré-Comitê Gestor do IBS. Conselheiro da Associação Brasileira de Direito Financeiro ABDF. Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação CAEFT da Associação Comercial de São Paulo

Alexandre Naoki Nishioka

Professor Doutor de Direito Tributário da USP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da ITE. Doutor em Direito Econômico e Financeiro (FD/USP). Ex-Conselheiro do CARF. Sócio de Nishioka e Gaban Advogados.

Ana Claudia Borges de Oliveira

Conselheira da 1ª Seção do CARF, Presidente da ACONCARF, Doutoranda em Direito Tributário (PUC/SP), Mestre em Direito Tributário (IBDT), Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas (IDP), Professora de Direito Tributário.

Ana Laura Javaroni Patton

Mestre e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP).

Ana Claudia Utumi

Chair do Global Committee do Women of IFA – International Fiscal Association – Network (“WIN”), e membro do IFA Supervisory Board. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program. Professora do Mestrado do IBDT. Professora convidada de diversos cursos de pós-graduação, incluindo IBET e Universidade de Zurique. Doutora em Direito Econômico-Financeiro (USP), Mestre em Direito Tributário (PUC/SP), MBA em Finanças (IBMEC/Atual Insper), Graduação em Direito (USP) e em Administração de Empresas (FGV). Sócia de Utumi Advogados

Amaury José Rezende

Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP), vinculado à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP). Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Mestrado e Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA/USP), Pós-Doutorado pela Justus Liebig University (Alemanha) e Livre-Docência em Contabilidade Tributária pela USP.
Coordena o Núcleo de Estudos em Controladoria e Contabilidade Tributária (certificado pelo CNPq) e do Observatório de Finanças Públicas e Empresariais (necct.com.br) e é organizador do Workshop em Contabilidade e Tributação. Foi Editor-Chefe da Revista de Contabilidade e Organizações (2007–2014).
Exerceu o cargo de Diretor Geral de Administração da USP (2022–2025), conduzindo a modernização administrativa da Universidade, com foco em eficiência operacional, aprimoramento de controles institucionais, sustentabilidade fiscal e governança pública universitária.
Possui ampla produção científica nacional e internacional, com publicações em periódicos qualificados e livros nas áreas de Contabilidade Tributária, Contabilidade do Terceiro Setor e Finanças Públicas.

Betina Treiger Grupenmacher

Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com Mestrado pela mesma instituição, Doutorado pela Universidade Federal do Paraná e Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa. É Professora Titular de Direito Tributário da UFPR, lecionando nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Atua como coordenadora do curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) no Paraná, além de ser professora do Mestrado da mesma instituição. Tem Pós-Graduação pela Universidade de Salamanca (Espanha) e experiência como Visiting Scholar pela Universidade de Miami. Atualmente, preside o Instituto de Direito Tributário do Paraná e o IETRE – Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais

Caio Cesar Nader Quintella

Advogado tributarista, parecerista e professor, com atuação destacada em contencioso administrativo federal (CARF/CSRF), planejamento tributário e operações societárias e imobiliárias. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, especialista em Contabilidade e Finanças pela FGV. Sócio da Nader Quintella Advogados e da Nader Quintella Consultoria, com mais de 15 anos de experiência em casos estratégicos e arbitragem.

Carmine Rullo

Mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP. Engenheiro, especialista em Gestão Financeira e Risco pela FIPECAFI-USP. Ex-Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Professor da FGV Direito SP. Consultor Tributário.

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e membro do Conselho Fiscal do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Graduado em Economia pela Universidade de São Paulo (1994) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2003). Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (2009). Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2022) e pela Universidade de Paris 1 – Pantheón Sorbonne (2025).

Carolina Silva Campos

Procuradora do Município de Brodowski, advogada e professora de Direito Tributário na UNIFAFIBE. Doutoranda em Direito pela UNESP. Mestra em Direito e Desenvolvimento, especialista em Direito Tributário, e graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP).

Diego Diniz Ribeiro

Advogado, Sócio do Daniel, Diniz & Branco Advocacia Tributária e Aduaneira. Doutor em Processo Civil pela USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor. Pesquisador da FGV/SP e do IBET.

Diego de Souza Araújo

Auditor Fiscal Tributário em São José do Rio Preto, formado e mestre em Direito pela USP e com MBA em IFRS pela FIPECAFI. Diretor Jurídico e de defesa funcional da FENAFIM. Atuou no Pré-Comitê Gestor do IBS. É professor de cursos de especialização.

Eduardo Newman de Mattera Gomes

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente no cargo de Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da Receita Federal em São Paulo. É Mestre em direito pela FDRP-USP; graduado em direito e administração de empresas pela USP; coordenador de cursos de pós-graduação no Damásio Educacional S/A.

Fábio Pallaretti Calcini

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Ex-Conselheiro do CARF/MF. Professor do IBET (Especialização e Mestrado) e da FGV DIREITO SP. Colunista do CONJUR. Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advogados

Francielli Honorato Alves

Advogada, Doutoranda em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito pela USP, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Licenciada em Letras pela UNESP/IBILCE e Bacharel em Ciências Contábeis pela FIPECAFI. É Coordenadora do IBET em São José do Rio Preto/SP e Vice-Presidente do INPET.

Fredy José Gomes de Albuquerque

Advogado tributarista, sócio de Carvalho Albuquerque Advogados. Ex-conselheiro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do CONAT/CE (Contencioso Administrativo Tributário da SEFAZ/CE). Mestrando em Direito Constitucional e Especialista em Direito e Processo Tributários pela UNIFOR, MBA em Gestão de Tributos pela TREVISAN. Membro Titular da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto Cearense de Estudos Tributários, da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e Membro Fundador do CONDECON – Conselho de Relacionamento com o Contribuinte, sendo associado ao IATJ (International Association of Tax Judges).

Gabriel Loretto Lochagin

Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirao Preto, Universidade de São Paulo, na área de Direito Econômico e Financeiro. Controlador-Geral Adjunto da Universidade de São Paulo. Doutor (2016) e Mestre (2012) em Direito Econômico-Financeiro pela Universidade de São Paulo. Pesquisador visitante da Humboldt Universität, em Berlim (2014/2015 e da Universidade Nacional de Singapura (2024).

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Professor Doutor de Direito Tributário da USP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – FDRP). Orientador pleno no programa de mestrado e doutorado em Direito da FDRP/USP. Graduado, Mestre e Doutor pela USP. Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) com assento na Câmara Superior (CSRF).

Gustavo Assed Ferreira

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1996), mestrado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2003), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006) e livre docência em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2015). Atualmente é Professor Associado do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Henrique Nimer Chamas

Conselheiro da 1ª Seção do CARF – Vice-Presidente da TO 1302. Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito pela FDRP-USP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor em cursos de pós-graduação e especialização em Direito Tributário. Presidente do INPET.

José Carlos Francisco

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (linha de pesquisa Cidadania modelando o Estado). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito (Projeto Segurança Jurídica Coletiva); Formação acadêmica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (graduação em 1987, mestrado em 1998 e doutorado em 2003). Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Associado-dirigente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais – IBEC. Diretor do Centro de Estudos da AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul (de 2013 até 2019). Vice-Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região (biênio 2022/2024); Diretor da Revista do TRF da 3 Região (biênio 2024/2026). Coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos do TRF da 3 Região. Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3 Região. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e em Direitos Fundamentais

José Casalta Nabais

Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecionou, durante 45 anos, diversas unidades curriculares entre as quais se destacam a Direito Fiscal I e Direito Fiscal II na licenciatura, Direito Fiscal I (Direito Fiscal das Empresas) no Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (menção Direito Fiscal).

José Maria Arruda de Andrade

Professor da Faculdade de Direito da USP. Livre-docente e Doutor pela FD-USP.

Laura Charallo Grisolia Elias

Doutoranda e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/USP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Especialista em Direito Público pela PUC Minas – Campus Poços de Caldas. Professora do curso de Direito do UNIFEG. Advogada.

Livia de Carli Germano

Sócia de Barros Pimentel Advogados. Juíza do TIT-SP. Ex-conselheira do CARF, tendo sido Vice-Presidente da 1ª Seção e Titular da 1ª Turma CSRF (2015-2023). Especialista em Direito Tributário (PUC-SP). Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP). Professora convidada em cursos de pós-graduação e de extensão em Direito Tributário. Autora de “Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos” (Saraiva, 2013), Coordenadora das obras coletivas “Recursos Especiais no CARF” (RT, 2025) e “ITCMD e Reforma Tributária” (MP Editora, 2025), tendo ainda diversos artigos publicados em revistas especializadas

Lucas Issa Halah

Conselheiro Vice-Presidente de Turma da 1ª Seção do CARF. Autor do livro Tributação da Renda no Agronegócio. Doutorando em Direito pela USP (FDUSP), Mestre em Direito Tributário pela USP (FDRP), Pesquisador Líder da Pós Graduação em Tributação do Agronegócio da FDRP-USP, Graduado em Direito pela USP (FDUSP).

Manoel Cícero Squiapati Seragini Gonzalez

Sócio-fundador do Escritório Squiapati Romano Chagas Sociedade de Advogados. Graduado e Pós-graduado (mestre) em Direito, na Faculdade de Direito de Ribeirão da Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2023 nos estudos da Reforma Tributária encomendados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Presidente da 2º Turma do Conselho de Contribuintes de Uberaba-MG. Professor de Direito tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Uberaba.

Osvaldo Santos de Carvalho

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado e Consultor na área tributária. Possui Graduação em Direito e Ciências Contábeis. É Professor dos Cursos de Mestrado, Especialização e Extensão do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Paulo Ayres Barreto

Doutor PUC-SP. Livre docente USP. Professor de Direito Tributário da USP. Presidente do IGA-IDEPE.

Paulo Henrique Barbosa Pegas

Contador, Especialista e Mestre em Ciências Contábeis, Professor do IBMEC-RJ, Coordenador (e professor) do MBA em Reforma Tributária pela BSSP e professor do IPECRJ. Autor de livros na área contábil-tributária, sendo o principal o Manual de Contabilidade Tributária, cuja 11ª edição será publicada no início do 2º semestre. Atuou por 37,5 anos em empresas, sendo 19 anos pelo BNDES, de onde saiu em novembro de 2020 como Superintendente de Risco de Crédito. Conselheiro do CRC-RJ e VP de Controle Interno, integra a Comissão de Reforma Tributária do CFC. Fez centenas de palestras sobre o tema em todas as regiões do país nos últimos três anos. Responsável pelo canal no Youtube, com a coluna 3MIN com Pegas, com mais de 860 edições já publicadas.

Roberto Quiroga Mosquera

Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário da USP e da FGV DIREITO SP. Advogado e Parecerista.

Robson Maia Lins

Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Ex-Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). Advogado, Sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados.

Rodrigo Maito da Silveira

Mestre e Doutor pela FD/USP. Diretor e Professor do IBDT. Sócio de Dias Carneiro Advogados.

Sergio André Rocha

Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduação, mestrado e doutorado). Pós-Doutorado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2022). Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (2015).

Silvio Hiroshi Nakao

Professor Associado do Departamento de Contabilidade da FEARP/USP, Editor-Chefe da Revista de Contabilidade e Organizações e Colíder do Grupo de Pesquisas em Informações Contábeis.

Susy Gomes Hoffmann

Advogada sócia do GHBP Advogados. Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Coordenadora regional e professora do IBET

Thais De Laurentiis

Doutora, Metre e Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Professora do mestrado profissional do Instituo Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogada, sócia do Rivitti e Dias Advogados. Colunista do Conjur. Árbitra no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).

Tiago Lucena Figueiredo

Graduado e Mestre pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), com período de Pesquisa e Investigação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FD/UC). Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Advogado na Área Tributária na Bernardini, Martins e Ferraz Advogados.

Solon Sehn

Mestre e Doutor em Direito Tributário (PUC/SP). Ex-Conselheiro do CARF. Professor de Direito Aduaneiro e Tributário. Coordenador Científico do Curso de Direito Aduaneiro e Tributação de Comércio Exterior da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários).

Priscila de Souza

Mestre e Doutora pela PUC/SP. Coordenadora dos Cursos de pós graduação lato e stricto sensu do e Vice-Presidente do IBET.

INCRIÇÕES ABERTAS ●

Inscrições Abertas

Garanta sua participação! As inscrições para o Congresso serão feitas pela plataforma Sympla. Acesse o link disponível no site oficial do INPET e conclua seu cadastro de forma rápida e segura.

Para inscrições corporativas/empresariais, entrar em contato por meio do e-mail: contato@institutoinpet.com.br

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nossas outras edições?

Hospedagem com desconto exclusivo no Garden Hotel – Ribeirão Preto

O INPET – USP realizou uma parceria com o Garden Hotel – Ribeirão Preto, garantindo condições especiais de hospedagem para os congressistas durante o período do evento.

As tarifas promocionais são válidas de 10 a 13 de março, exclusivamente para participantes do congresso:

Suíte Luxo Individual
R$ 259,00 + 4% ISS

Suíte Luxo Duplo (duas camas – 02 pessoas)
R$ 319,00 + 4% ISS

Suíte Luxo Triplo (três camas de solteiro – 03 pessoas)
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⚠️ Valores promocionais exclusivos para participantes do congresso.

Para solicitar a aplicação da tarifa especial, o congressista deverá entrar em contato diretamente com o hotel e informar sua participação no evento INPET – USP pelos canais abaixo:

Nossos Patrocinadores

O sucesso deste evento só é possível graças ao apoio e parceria de empresas e instituições que acreditam na transformação e no desenvolvimento do nosso setor. Conheça os patrocinadores que tornam tudo isso possível.

Cota Master

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Programação Oficial do Congresso

Acompanhe a agenda completa dos dois dias de evento, com mesas temáticas, debates e apresentações conduzidas por especialistas e representantes de destaque no cenário tributário nacional.

Quarta-Feira, 11 de Março
Quinta-Feira, 12 de Março

8h00 às 8h30

CREDENCIAMENTO

8h30 às 9h15

ABERTURA OFICIAL DO “CONGRESSO INTERNACIONAL FDRP-USP e INPET: REFORMA TRIBUTÁRIA”

• Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

• Henrique Nimer Chamas

• Francisco Sergio Nalini

• Fernando Oliveira Soares

• José Henrique Geraldes Mariani

9h15 às 11h00
Presidente: Gabriel Loretto Lochagin

MESA DE ABERTURA: “DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA”

Tema: Desafios da Reforma Tributária no Brasil
Palestrante: José Maria Arruda de Andrade

Tema: Desafios do IVA na União Europeia
Palestrante: José Casalta Nabais

Tema: Interpretação do Direito Tributário Pós Emenda Constitucional 132/2023
Palestrante: Sergio André Rocha

Tema: Desafios da Reforma no contencioso do CARF
Palestrante: Carlos Higino Ribeiro de Alencar

11h00 às 11h15

COFFEE BREAK

11h15 às 12h45
Presidente: José Carlos Francisco

MESA 1: “REGRAS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA”

Tema: Regras gerais do Imposto Seletivo
Palestrante: Alexandre Naoki Nishioka

Tema: Novos Princípios Constitucionais Tributários
Palestrante: Betina Treiger Grupenmacher

Tema: Competência Tributária e o novo contencioso fiscal
Palestrante: Carolina Silva Campos

12h45 às 14h15

INTERVALO PARA O ALMOÇO

14h15 às 15h45
Presidente: Osvaldo Santos de Carvalho

MESA 2: “ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA”

Tema: Desafios da Reforma para a Administração Tributária: Estruturação e cooperação
Palestrante: Diego de Souza Araújo

Tema: A Reforma Tributária e a mudança de paradigma na Administração Tributária Municipal
Palestrante: Francielli Honorato Alves

Tema: Comitê Gestor do IBS, Municípios e a nova relação federativa)
Palestrante: Alberto Macedo

15h45 às 17h15
Presidente: Diego Diniz Ribeiro

MESA 3: “PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL”

Tema: Paridade no Contencioso Administrativo Federal
Palestrante: Caio Cesar Nader Quintella

Tema: Processo administrativo do IBS x CBS
Palestrante: Lívia de Carli Germano

Tema: Comitê Gestor do IBS
Palestrante: Robson Maia Lins

17h15 às 17h30

COFFEE BREAK

17h30 às 19h00
Presidente: Priscila de Souza

MESA 4: “TRIBUTAÇÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO”

Tema: Reforma Tributária e negócios imobiliários: O que muda na estrutura de custos e na consequente precificação?
Palestrante: Eduardo Newman de Mattera Gomes

Tema: A (in)constitucionalidade da cobrança de IBS e CBS sobre as operações de vendas de imóveis
Palestrante: Suzy Gomes Hoffmann

Tema: Desafios das holdings patrimoniais na reforma tributária
Palestrante: Henrique Nimer Chamas

9h00 às 10h45
Presidente: José Levi Mello do Amaral Júnior

MESA 5: “TRIBUTAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL”

Tema: Reforma Tributária e a nova definição de receita bruta no Simples Nacional
Palestrante: Ana Laura Javaroni Patton

Tema: A inserção do Simples Nacional na Reforma Tributária: Regimes Específicos e a Problemática do IVA Dual Assimétrico
Palestrante: Laura Charallo Grisolia Elias

Tema: A fragilização dos pequenos negócios pelo cashback do IBS/CBS
Palestrante: Manoel Cícero Squiapati Seragini Gonzalez

10h45 às 11h00

COFFEE BREAK

11h00 às 12h30
Presidente: Rodrigo Maito da Silveira

MESA 6: “TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR E INTERNACIONAL”

Tema: Sujeição passiva do IBS-CBS nas importações indiretas
Palestrante: Solon Sehn

Tema: IBS/CBS na exportação de serviços
Palestrante: Thais de Laurentiis

Tema: A adoção do conceito de “partes relacionadas” na legislação do IBS e da CBS
Palestrante: Paulo Ayres Barreto

12h30 às 14h00

INTERVALO PARA O ALMOÇO

14h00 às 15h30
Presidente: Cármine Rullo

MESA 7: “CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA”

Tema: Contabilidade Tributária: O Cliente Quer Pagar Menos, o Fisco Quer Receber Mais, e Eu Estou no Meio
Palestrante: Amaury José Rezende

Tema: Aspectos contábeis do IBS e da CBS
Palestrante: Silvio Hiroshi Nakao

Tema: O tratamento contábil dos novos tributos IBS e CBS a partir de 2027
Palestrante: Paulo Henrique Barbosa Pegas

15h30 às 17h00
Presidente: Ana Cláudia Borges de Oliveira

MESA 8: “TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO”

Tema: Redução de incentivos fiscais e o Agronegócio
Palestrante: Lucas Issa Halah

Tema: A Reforma Tributária e a Tributação dos Insumos Agropecuários
Palestrante: Tiago Lucena Figueiredo

Tema: Reforma Tributária: desafios e controvérsias para o Agronegócio)
Palestrante: Fábio Pallaretti Calcini

17h00 às 17h15

COFFEE BREAK

17h15 às 19h00
Presidente: Gustavo Assed Ferreira

MESA DE ENCERRAMENTO: “PERSPECTIVAS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA”

Tema: Substituição Tributária e Responsabilidade Solidária no Novo Modelo IBS/CBS: Tensões entre Eficiência Arrecadatória e Segurança Jurídica
Palestrante: Fredy José Gomes de Albuquerque

Tema: Reforma Tributária e a Emergência da Complexidade: novos desafios hermenêuticos
Palestrante: Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Tema: Semelhanças e Diferenças entre IBS/CBS e o IVA adotado na Europa e maior parte da América Latina
Palestrante: Ana Claudia Utumi

Tema: Princípios Norteadores do IBS e da CBS
Palestrante: Roberto Quiroga Mosquera

19h00
Auditório da Faculdade Estácio